Instituição de assistência vai nascer em Vila Franca das Naves

A notícia da disputa da herança de Carmen Augusta Rios Domingues tem alimentado as mais diversas conversas por toda a região. Em especial depois da divulgação por O INTERIOR na sua última edição (em papel). Filha do comerciante galego Germano Vicente Domingues e de Delmina Rios Domingues, que fizeram uma fortuna no comércio de tecidos em Vila Franca das Naves, onde se instalaram nos anos trinta do século passado foragidos da Galiza natal e da Guerra Civil espanhola.
Carmen Rios Domingues faleceu a 17 de maio de 2016, sem descendentes, e deixando em testamento um legado considerado extraordinário, em «bens, direitos e ações. A herança da filha destes comerciantes de Vila Franca das Naves está divida entre o legado a «afilhados de baptismo» e pessoas amigas devidamente identificadas pela testadora e uma outra parte, o mais relevante da herança, legada à população através de uma comissão assistencial extinta em 1971 ou «na sua falta, à entidade congénere existente naquele concelho e que tenha a seu cargo a organização de assistência, com a obrigação de destinar toda a sua herança a uma instituição de assistência particular, com sede em Vila Franca das Naves, do mesmo concelho, que terá a denominação de “Instituição de Assistência Rios Domingues”», lê-se no testamento lavrado em Coimbra, a 16 de abri de 1965, e entretanto divulgado em sessão pública promovida naquela vila.
A discussão é pública e a população considera inaceitável que a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso se tenha outorgado como a legítima herdeira (na sequência da extinção em 1971 da Comissão Municipal de Assistência de Trancoso). E fez os registos dos bens legados em testamento. Mais de dois anos depois, a população considera que a herança não está a ser executada de acordo com a vontade da testamentária e, assim, o Centro Social de Vila Franca das Naves terá já intentado uma ação judicial que pretende impedir a venda de bens da herança de Carmen Rios Domingues e, posteriormente, exigir a sua execução de acordo com o que está lavrado no testamento, nomeadamente na parte que refere que terá de considerar «obrigatoriamente a sua ação às povoações de Vila Franca das Naves, Cerejo, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Vilares» (as localidades de onde eram originárias as pessoas que trabalharam para os pais da benemérita) e, acrescenta, «interessar-se, sobretudo, pela assistência à velhice e a infância».

Misericórdia vai cumprir «escrupulosamente» testamento

Mas se a população tem mostrado desconfiança em relação à execução da vontade da testadora, já o Provedor da Misericórdia de Trancoso considera não haver razões para isso, pois o testamento chegou à «SCMT através de pessoas muito próximas da testadora e que bem conheciam a sua vontade». Numa declaração escrita a O INTERIOR, o padre Joaquim Duarte assevera que «a Santa Casa aceitou a herança para cumprir escrupulosamente as vontades da testadora, pelo que, destinando ela o remanescente dos seus bens, após cumprimento dos diversos legados, à constituição de uma instituição de assistência, essa vontade será respeitada». O valor estimado da herança continua a ser uma incógnita e apesar de em Vila Franca das Naves se falar em milhões de euros, o Provedor refere que, «ao que se sabe». a herança é fundamentalmente «constituída por bens imóveis que ainda não estão avaliados».
Mas, independentemente do valor final da herança, o padre Joaquim Duarte esclarece que «o testamento refere textualmente que “a referida instituição estenderá obrigatoriamente a sua ação às povoações de Vila Franca das Naves, Cerejo, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Vilares, e facultativamente a todas as povoações dos arredores, conforme as suas possibilidades financeiras, e interessar-se-á, sobretudo, pela assistência à velhice e infância”» e que, «obviamente» essas vontades «serão respeitadas». Sobre o facto de até agora ainda não ter sido executada a vontade de Carmen Rios Domingues, o responsável explica que «a testadora instituiu diversos legados a várias pessoas que a SCMT está a procurar identificar de modo a poder cumprir esses legados» e que «essas pessoas serão beneficiárias», tendo acrescentado que «haverá que atualizar, ver as possibilidades financeiras e dialogar com os serviços da Segurança Social para encontrar a melhor maneira de cumprir, na atualidade», as vontades da benemérita. «A Misericórdia de Trancoso não retirará qualquer benefício do cumprimento das vontades de benemérita, e da criação de uma instituição de assistência», de acordo com a vontade da testadora. Sobre a ação intentada pelo Centro Social de Vila Franca das Naves, o Provedor da Misericórdia responde que «a SCMT acredita na justiça e aguardará serenamente que ela se pronuncie», esclarecendo que «os bens herdados não serão alienados se tal não se mostrar necessário para o cumprimento do testamento».

28/2/19, O interior

CIM Douro insiste na construção do IC26 entre Amarante e Trancoso

A Comunidade Intermunicipal do Douro vai continuar a bater-se pela construção do Itinerário Complementar IC26, entre Amarante e Trancoso.  Segundo o vice-presidente da CIM-Douro, Domingos Carvas, trata-se de uma estrada importante para desencravar alguns concelhos da região:   “O IC26 vinha ajudar a desencravar Mesão Frio, Armamar, Moimenta da Beira, Sernancelhe, Penedono, Trancoso, mas que, com pequenas ligações, vinha permitir também desencravar Tabuaço e Pesqueira ou Mêda.”  Domingos Carvas, também autarca de Sabrosa, insiste que os territórios são tanto mais atrativos quanto mais interligados estiverem:   “Hoje, não adianta dizermos que temos uma boa estrada porque as pessoas querem saber é quanto tempo se demora. Quando digo que Sabrosa está a dez minutos de um hospital central, é uma grande mudança desde antigamente. O acesso ao Nó da A24, é óbvio que nos permite ter outros sonhos. As estruturas rodoviárias são extremamente importantes.”

http://ondalivrefm.net/2019/02/21/cim-douro-insiste-na-construcao-do-ic26-entre-amarante-e-trancoso/

Capoulas Santos presente na 16ª Feira do Fumeiro, dos Sabores e do Artesanato do Nordeste da Beira em Trancoso

A cerimónia de abertura oficial da 16ª Feira do Fumeiro, dos Sabores e do Artesanato do Nordeste da Beira, realiza-se no próximo dia 1 de março, pelas 17 horas, no Pavilhão Multiusos de Trancoso, e conta com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.  O certame, organizado pelo Município de Trancoso, e pela AENEBEIRA – Associação Empresarial do Nordeste da Beira, conta com 70 expositores confirmados e realizar-se-á nos dias 1, 2 e 3 de março e no fim-de-semana seguinte, dias 9 e 10, no Pavilhão Multiusos de Trancoso.  Durante os cinco dias de feira, a animação musical fica a cargo de Associações Sociais e Recreativas, grupos de concertinas, bombos, ranchos folclóricos e vários grupos do concelho e da região.  A Feira é considerada um marco no concelho e na região e aposta na divulgação e promoção dos produtos endógenos e produtores regionais, contribuindo assim para fortalecer o setor.

fonte: Beira.pt

Feira do fumeiro 2019

https://aenebeira.pt/

Vila Franca das Naves disputa herança milionária

População contesta habilitação da Misericórdia de Trancoso como herdeira de testamento de Carmen Rios Domingues, que deixa milhões para beneficência e educação

Foi com estupefação que a notícia foi recebida em Vila Franca das Naves. Carmen Augusta Rios Domingues natural da vila e há muitos anos radicada em Lisboa, falecida a 17 de maio de 2016, solteira e sem familiares conhecidos, deixou em testamento milhões em «bens, direitos ou ações». A herança foi registada pela Santa Casa da Misericórdia de Trancoso (SCMT) mas a população de Vila Franca das Naves contesta o registo e considera-se como o verdadeiro e legítimo herdeiro dos milhões da herdeira do comerciante galego Germano Vicente Domingues e de Delmina Rios Domingues.
Se o quinhão destinado a alguns «afilhados de batismo» e «amigos» aparece devidamente identificado pela testadora (de dinheiro para uns, à coleção de joias para uma “velha” amiga), o grosso da herança é legado à população através de uma comissão assistencial extinta ou, «na sua falta, à entidade congénere existente naquele concelho e que tenha a seu cargo a organização de assistência, com a obrigação de destinar toda a sua herança a uma instituição de assistência particular, com sede em Vila Franca das Naves, do mesmo concelho, que terá a denominação de “Instituição de Assistência Rios Domingues”», lê-se no testamento lavrado em Coimbra, a 16 de abri de 1965, e a que O INTERIOR teve acesso. Entretanto, e porque a Comissão Municipal de Assistência de Trancoso foi extinta em 1971 e os seus ativos foram destinados à Misericórdia, esta habilitou-se como herdeira do património legado em 2018.
A polémica está ao rubro e os vilafranquenses reuniram-se em assembleia popular no passado domingo, no Centro Cultural Miguel Madeira. Algumas centenas de pessoas sufragaram a posição do Centro Social de Vila Franca das Naves e aplaudiram a tomada de posição que irá passar, no imediato, por interpor uma ação judicial. Segundo José Joaquim Martins, filho da terra e juiz de profissão – que ali estava em nome pessoal –, desta forma se «impedirá o registo da venda de bens». Para o magistrado, «é triste que esta senhora tenha deixado um testamento e que até agora nada foi cumprido». José Joaquim Martins lamenta mesmo que a vontade da testadora «e os seus desejos devidamente manifestados não sejam partilhados com a população». Refere-se nomeadamente à expressão testamentária segundo a qual a família Rios Domingues pretende prestar «uma justa homenagem ao bom povo de Vila Franca das Naves e povos vizinhos».
A herança deverá estender «obrigatoriamente a sua ação às povoações de Vila Franca das Naves, Cerejo, Moimentinha, Póvoa do Concelho e Vilares», as localidades de onde eram originárias as pessoas que trabalharam para os pais da benemérita, e «interessar-se, sobretudo, pela assistência à velhice e à infância», lê-se ainda. Apesar do desconhecimento objetivo do valor da herança, os intervenientes na assembleia falaram sempre em «dezenas de milhões de euros». Mário Gonçalves, engenheiro civil, «vilafranquense dos quatro-costados» e antigo responsável pelas infraestruturas escolares da região Centro, afirmou de forma categórica que «estamos a falar de dezenas de milhões». Para este técnico, «só a quinta em Viseu avalio-a em 13,5 milhões de euros», explicando que «é uma propriedade com 15 hectares urbanos, em zona de crescimento da cidade». Mas há mais imóveis nesta herança: prédios urbanos e apartamentos «nas freguesias de Buarcos e São Julião», na Figueira da Foz, ou uma dúzia de apartamentos no Alto da Ajuda, em Lisboa, uma casa em Cascais e outros bens. Desolado, Mário Gonçalves conclui que «demos a face para dialogar, mas infelizmente a Santa Casa não nos deu ouvidos. Reunimos com o senhor Provedor e com o senhor Bispo, na Guarda, mas a nossa posição não foi aceite nem a vontade da testadora».
Segundo um popular, a Misericórdia de Trancoso «apoderou-se» do testamento sem prestar qualquer esclarecimento. E, por sua vez, o pároco da vila referiu terem sido feitas algumas diligências «sem sucesso» junto da instituição e que houve mesmo uma reunião com o Bispo da Guarda (ao qual reporta a Misericórdia) que, segundo o padre Carlos Helena, «respondeu com uma perspetiva divergente» da apresentada pelo Centro Social. Ou seja, segundo os testemunhos de quem reuniu com D. Manuel Felício, o Bispo concorda que a Misericórdia é a legítima herdeira do legado de Carmen Rio Domingues. Outro dos populares presente na assembleia realizada em Vila Franca das Naves no domingo, que pediu para não ser identificado, estima que estejam em causa «cerca de 60 milhões de euros, que a Misericórdia pode receber como um verdadeiro Euromilhões para pagar as dívidas, mas a herança é do povo», avisa, não sem antes recordar que a Santa Casa se encontra em dificuldades financeiras. O INTERIOR contactou o Provedor da instituição, mas o padre Joaquim Duarte, depois de referir que «não quero entrar em polémicas», disse que só responderá por escrito. Até ao fecho desta edição não obtivemos, todavia, resposta às perguntas entretanto enviadas por email.

«A maior herança jamais vista»

Tudo começou a 14 de junho de 2018, quando a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso mandou publicar um anúncio «sobre atribuição de legado» n’O INTERIOR (edição nº 964). Nesse anúncio era divulgado que Carmen Rios Domingues, natural de Vila Franca das Naves e residente em Lisboa, falecera a 17 de maio de 2016 tendo deixado um «legado em dinheiro e em conjunto aos seus afilhados e afilhadas de baptismo». Desta forma, e no cumprimento da obrigatoriedade legal de publicitação do testamento, eram informados todos os que «tenham direito a participar naquele legado». Publicado o édito, a Misericórdia iniciou o processo de habilitação de herdeiros e afirmou-se como legítima herdeira da benemérita – a testadora, de forma expressa, deixava o grosso da herança à Comissão Municipal de Assistência ou a «entidade congénere», com «a obrigação de destinar toda a sua herança» a uma «instituição de assistência particular» a criar com o nome da família Rios Domingues.
Agostinho Martins, assinante e leitor atento de O INTERIOR, antigo comerciante de tecidos e cuja loja era, precisamente, próxima da firma “J. Germano Vicente Domingues”, ficou intrigado com o anúncio publicado neste jornal. Sempre soubera da admiração de Carmen Rios Domingues pela obra, os sonhos e projetos do padre Indaleto Neves (que foi durante muitos anos pároco de Vila Franca das Naves e promotor do desenvolvimento social, cultural e assistencialista da vila) e achou estranho não haver nenhuma referência à paróquia. Comentou o assunto com os filhos Maria João e José Joaquim Martins, ela advogada e ele juiz. Depois, levaram o assunto ao atual pároco de Vila Franca das Naves, Carlos Helena. E iniciaram a procura do testamento, pois, muito para além daquilo que a Misericórdia anunciara no édito, havia que identificar o legado da benemérita à população, e em especial «aos amigos e colaboradores da casa que ajudaram a erguer» – os trabalhadores da empresa que eram naturais das freguesias incluídas no testamento como beneficiárias: Cerejo, Moimentinha, Póvoa do Concelho, Vila Franca das Naves e Vilares.
Entretanto, a Misericórdia de Trancoso fez a habilitação de herdeiros no Cartório Notarial da Covilhã e registou os bens no Cartório Notarial de Celorico da Beira.

Um galego a fugir à Guerra Civil espanhola

Natural de Lugo, na Galiza (Espanha), Germano Domingues era um exímio negociante de têxteis. Chegou a Vila Franca das Naves nos anos 30 do século passado fugindo à Guerra Civil espanhola. Estabeleceu-se próximo da estação ferroviária e, a partir daqui, com a sua mulher, Delmina Rios, iniciou um percurso de sucesso comercial. A facilidade de comunicação que o caminho-de-ferro permitia contribuiu decisivamente para o crescimento da firma “J. Germano Vicente Domingues”, dedicada ao comércio por grosso e a retalho de tecidos.
O casal galego teve uma única filha, Carmen, que viria a ser assistente social, primeiro na Figueira da Foz e depois em Lisboa, onde viria a falecer a 17 de maio de 2016 sem deixar descentes. Deixou em testamento um legado de milhões, uma herança que, como salientou o padre Carlos Helena, pretende «construir uma obra bela» na comunidade de Vila Franca das Naves «e redondezas».

Luís Baptista-Martins

https://www.ointerior.pt/sociedade/vila-franca-das-naves-disputa-heranca-milionaria/

Violência doméstica

A GNR da Guarda anunciou, na quarta-feira, a detenção de um homem, de 41 anos, suspeito de agredir física e psicologicamente a sua esposa.  O Comando Territorial da GNR da Guarda refere, em comunicado hoje divulgado, que o suspeito do crime de violência doméstica foi detido através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE).  Segundo a nota, "no âmbito de uma investigação, que decorreu durante uma semana, em que o suspeito agredia física e psicologicamente a sua esposa, uma mulher de 36 anos, foi dado cumprimento a um mandado de detenção e a um mandado de busca domiciliária, que resultou na apreensão de duas armas de ar comprimido, duas miras telescópicas e seis caixas de chumbos".  O detido está a ser hoje presente no Tribunal Judicial da Comarca de Guarda para primeiro interrogatório judicial e aplicação de eventuais medidas de coação.  Fonte do Comando Territorial da GNR da Guarda disse à agência Lusa que este mês foram detidos quatro homens por suspeita de violência doméstica naquele distrito.  Os homens foram detidos pela GNR nos concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Trancoso, Gouveia e Guarda.

https://www.jn.pt/justica/interior/gnr-da-guarda-detem-suspeito-de-agressoes-fisicas-e-psicologicas-a-esposa-10573513.html

Lacticôa oferece desfibrilhador aos Bombeiros de Vila Franca das Naves

BVVFN 7/2/19.
Recebemos, hoje, do Sr. Luís Clemente, dono da Empresa Laticôa em Vila Franca Das Naves, um DAE (desfibrilhador automático externo) para colmatar uma lacuna existente numa das ambulâncias de socorro. Este equipamento melhora a prestação do socorro a toda a população.

A DIREÇÃO E COMANDO AGRADECEM ESTA NOBRE ATITUDE.

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=2074868822607135&id=423516761075691&__xts__%5B0%5D=68.ARCPXQEbOCGP17oTm8qStyJcOPoKto_en91MYsVHFXCa0IfdIoA0fe3ASPcEzB9FZUE18l9drBD44nRCvKRfGJ12DJmQS70CFxKGHk2LwB70cxlPCxM8mlRcDXEHomILz0EGAxixFjSAkQbirYU0sX6dazf-BVsAFlL_ClM6V8DqxqS_XuqU1gGI49vXKqo_11aBw60t5Gryx4v-NVo_8vJESXMzWqswrBh4jz40EaxgHsmCQgChA65uKxd8zB5uTVUridib-xG8WSg0y7WzcYbMSKwyJQCW31DjBrVrWwVvAB64JOUWFzmJkEuNXlxLjigEyMZywIxcayXZOWYBG1JN5yUAbdcazLJyeZ14I1lGZL6NwV7aO78m&__tn__=-R

PNI excluiu o Itinerário Complementar 26 (IC26), de Amarante a Trancoso

Pedro Marques referiu que o Programa Nacional de Investimentos (PNI) tem “200 milhões de euros para as ligações transfronteiriças, que permitirá fazer, se for o caso, a parte portuguesa desse investimento internacional”.

“Essa linha foi fechada há mais de 30 anos, primeiro do lado espanhol, e o investimento estimado para realizar a sua ligação a Espanha é superior a 500 milhões de euros, no total”, frisou.

E continuou: “é um investimento muito significativo, pode ser feito, e, sobretudo, posso dizer que temos os recursos do lado do Governo português para realizar esse investimento, se essa for uma prioridade dos dois Governos”.

Pedro Marques lembrou que, com o governo PS, já avançou a eletrificação da Linha do Douro até ao Marco de Canaveses, vai avançar até à Régua e já se comprometeu com a eletrificação até ao Pocinho.

“Porque consideramos que esta linha tem um potencial de mobilidade para as populações e turístico, e nós queremos que essa mobilidade se faça com qualidade e segurança, por isso, vamos mesmo eletrificar a linha até ao Pocinho”, salientou.

A eletrificação até ao Pocinho está inscrita no PNI, documento que, no entanto, excluiu o Itinerário Complementar 26 (IC26), de Amarante a Trancoso, também reivindicado na região.

“Não tenho a certeza que um investimento de 270 milhões de euros a ligar três autoestradas seja a primeira prioridade destas regiões. A prioridade é atrair investimento empresarial para estes territórios e nós já temos as autoestradas a chegar perto da generalidade destes concelhos”, frisou.

Esta teria de ser, referiu, uma autoestrada portajada devido ao investimento que representa, no entanto, disse que o PNI vai ser objeto de debate no Parlamento e que o Governo terá a “humildade” de aceitar os contributos nesta matéria.

Quanto à EM323, o ministro destacou a importância da obra em termos de segurança e de potencial turístico, já que a via liga Sabrosa ao Pinhão (Alijó), junto ao rio Douro.

“É uma obra reclamada há anos, mas que era muito complexa porque deixou de ser uma estrada nacional e a nossa capacidade em termos legais para intervir era limitada”, frisou.

Foi preciso uma união de esforços entre a autarquia a administração central e a intervenção vai realizar-se, de forma faseada, e inclui a recuperação de muros de sustentação e a criação de 11 escapatórias, com aparcamento e miradouros.

Numa fase posterior será colocado um novo piso.

O presidente da Câmara de Sabrosa, Domingos Carvas, disse que a beneficiação da estrada representa um investimento total de 1,7 milhões de euros, com o apoio de fundos comunitários, que estará concluído até ao final deste ano.

Esta é uma via turística, muito utilizada por autocarros que fazem a ligação entre o cais fluvial do Pinhão, junto ao rio Douro, com quintas, a aldeia vinhateira de Provesende ou a vila de Sabrosa.

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ligacao-da-linha-do-douro-a-espanha-avaliada-em-colaboracao

Detido por posse de munições e material pirotécnico em Trancoso

Na passada quinta-feira, dia 31 de janeiro, o Comando Territorial da Guarda, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), deteve um homem com 51 anos, por posse de munições e material pirotécnico, no concelho de Trancoso.

No âmbito de uma investigação por crime de violência doméstica, foi realizada uma busca domiciliária, onde foram apreendidas 22 munições, um detonador pirotécnico e 1,70 metros de cordão lento.

No dia 1 de fevereiro, o detido foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Trancoso, tendo-lhe sido decretadas as medidas de coação afastamento e proibição de contactos com a vítima, por qualquer meio e em qualquer lugar, sendo controlado por meios de controlo à distância (pulseira eletrónica), refere uma nota da GNR.

https://beira.pt/portal/noticias/detido-por-posse-de-municoes-e-material-pirotecnico-em-trancoso/

Trancoso rejeita transferência de competências do Estado

LUSA 31/1/19.
O presidente da autarquia de Trancoso, Amílcar Salvador (PS), disse à agência Lusa que o executivo municipal também decidiu, por unanimidade, "rejeitar a totalidade" das propostas do Governo.  "Consideramos [município de Trancoso] que não estavam reunidas as condições [para aceitar a transferência de competências], sobretudo a nível financeiro", justificou.  O autarca socialista adiantou que o executivo que lidera concorda com a descentralização, desde que seja efetuada "com cabeça, tronco e membros".  A rejeição foi também decidida por a autarquia de Trancoso reconhecer que é necessário "as Câmaras Municipais apetrecharem-se, em termos de recursos humanos, para assumirem essas competências".  Segundo Amílcar Salvador, a autarquia promete estudar o assunto "com mais algum tempo" e tomar uma decisão diferente "a qualquer momento", pois tem recetividade para receber competências, após "perceber as contrapartidas financeiras de cada uma" delas.  "A Câmara Municipal de Trancoso irá analisar uma após uma e, ao devido tempo, tomaremos as decisões mais corretas", promete.  O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais - num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.  Os 15 diplomas setoriais já publicados abrangem a transferência de competências, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, cultura, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, e, para as entidades intermunicipais, na promoção turística e fundos europeus e captação de investimento. Para ambas vão passar também competências na saúde e na educação.  As entidades intermunicipais podem ainda assumir novas atribuições no apoio a bombeiros voluntários e justiça, enquanto as freguesias também podem receber responsabilidades no atendimento ao cidadão.  As autarquias e entidades intermunicipais que não quiserem assumir em 2019 as competências dos decretos setoriais publicados terão de o comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a maioria no prazo de 60 dias após a respetiva data da publicação e entrada em vigor, após decisão dos respetivos órgãos deliberativos.

https://www.dn.pt/lusa/interior/trancoso-rejeita-transferencia-de-competencias-do-estado-10514969.html

Castelo de Trancoso sem dotação financeira da administração central

Descentralização entrega aos municípios 77 imóveis e museus com verbas apenas para 18

2019-01-31 by: Terras da Beira in: Cultura, Região No Comment

Os municípios vão passar a gerir, no âmbito da descentralização de competências na área da cultura, 77 imóveis e museus, mas apenas 18 possuem dotação financeira da administração central, estabelece o diploma sectorial que entra ontem em vigor.

O decreto-lei 22/2019, publicado na Quarta-feira, desenvolve o quadro da transferência de competências para as autarquias no domínio da cultura, que assumem a «gestão, valorização e conservação dos imóveis que, sendo classificados, se considerem de âmbito local» e dos museus que não sejam denominados nacionais.

O diploma identifica, desde já, 77 imóveis classificados e museus em vários pontos do país, dos quais 42 castelos e outro tipo de monumentos, desde ruínas e sistemas muralhados a fortalezas, torres, capelas, conventos, estações arqueológicas ou o Arco da Rua Augusta, em Lisboa.

Embora o Museu da Guarda já esteja a ser gerido pela Câmara Municipal desde meados de 2015, consta da lista dos cinco museus que passam para os municípios. No total há 18 bens culturais, na tutela da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) ou das direcções regionais de cultura, com 51 funcionários e dotação financeira a transferir da administração central. O total a transferir de 1,187 milhões de euros reparte-se em cerca de 990 mil euros de gastos com pessoal e 197 mil euros para outras despesas.

O Museu da Guarda recebe 151.246 euros para despesas com trabalhadores (117452 euros) e outros gastos (33.794 euros). A tabela é liderada pelo Museu de Aveiro que tem discriminada uma verba de 410.707 euros para despesas com 16 trabalhadores e outros gastos, enquanto no fundo da tabela se situam o Castelo de Amieira (Nisa), sem pessoal e contemplado com 496 euros para despesas várias, seguindo-se o Castelo Velho de Freixo de Numão (Vila Nova de Foz Coa), com 500 euros, e o Castro da Cola (Ourique), com 670 euros. Para as muralhas da Praça de Almeida estão destinados 14.499 euros e para o Castelo de Marialva (Meda) 6.189 euros.

A lista engloba ainda 59 imóveis que não possuem dotação financeira da administração central. Entre eles estão o Castelo de Numão (Vila Nova de Foz Côa), Castelo de Castelo Melhor (Vila Nova de Foz Côa), Castelo e muralhas de Celorico da Beira, Castelo de Linhares (Celorico da Beira),  Castelo de Marialva (Meda), Castelo de Pinhel, Castelo de Alfaiates (Sabugal) e Castelo de Trancoso.

As câmaras passam a gerir os monumentos, conjuntos e sítios que lhes estejam afectos, assegurando «as condições para a sua fruição pelo público» e as «acções de salvaguarda e valorização» do património cultural ao seu cuidado. Entre as atribuições enunciadas no diploma consta a submissão à DGPC ou direcções regionais, «os estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados como de interesse nacional ou de interesse público» ou em vias de classificação e nas respectivas zonas de protecção.

Mediante pronúncia prévia favorável das câmaras, os trabalhadores da DGPC e das direcções regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve transitam para o quadro das respectivas autarquias, que recebem a transferência dos montantes equivalentes às remunerações.

No âmbito da descentralização, as listas de imóveis e museus a transferir para os municípios podem vir a incluir outros bens através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais e da cultura.

O processo de transferência de competências decorre de forma gradual até 2021, altura em que se torna efectivo, e os municípios que não pretendam assumir as novas funções já em 2019 terão de o comunicar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), após prévia deliberação dos seus órgãos, no prazo de 60 dias corridos após entrada em vigor do decreto-lei. 

http://terrasdabeira.gmpress.pt/descentralizacao-entrega-aos-municipios-77-imoveis-e-museus-com-verbas-apenas-para-18/